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13/11/2012 CISPED 2012 - 1ª Conferência Internacional sobre SPED

 

São Paulo-SP, Ontem 12-11 aconteceu a primeira Conferência Internacional sobre Sistema Público de Escrituração Digital - CISPED.

 

O evento reuniu especialistas e consultores tributários, que representam a referência no tema em nível nacional, trazendo as melhores práticas para atender o cenário SPED, formando um painel de alto nível.

Reuniu profissionais da RFB, responsáveis pela criação do SPED, conhecendo o papel e diretrizes e a importância na atuação do papel do FISCO em relação ao combate às práticas de sonegação, corrupção, transparência e ética tributária e como o Brasil desenvolveu um modelo de sucesso que está servindo de exemplo para diversos Países do mundo e reconhecido pela OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE e do G20.

Seguem as principais novidades anunciadas na 1ª CISPED, o que mostra o grande sucesso que foi o evento. No encontro da manhã com a RFB os coordenadores dos projetos anunciaram várias novidades.

Síntese:

 

EFD ICMS/IPI – evoluções naturais do projeto;

Central de Balanços – projeto suspenso temporariamente;

EFD Social – provável entrada em vigor em Julho/2013 (1ª entrega em Agosto/2013);

EFD Contribuições – novo bloco para as instituições financeiras a ser entregue em meados de 2013;

ECD – nova versão do programa validador com alterações e novo leiaute para 2013;

FCONT – valerá para o ano-calendário 2012 (entrega 2013). Pode ser postergado mais 1 ano;

EFD-IRPJ – é o novo nome do projeto e-LALUR. Primeira entrega deve ocorrer em 2014 com dados de 2013;

NF-e – estuda-se a implantação de NF-e retificadora, sem previsão;

 

 

Maiores detalhes:

 

A Receita Federal recebe 70 milhões de declarações por ano.

A arrecadação fazendária em 2011 foi de R$ 684 bilhões (não considera a parte previdenciária).

85% da arrecadação vêm das empresas que estão no Lucro Real.

Das empresas brasileiras:

Estão no lucro real

190.089

Estão no lucro presumido

1,1 milhões

Estão no SIMPLES

3 milhões

São PJ´s com acompanhamento econômico diferenciado

12.153

São PJ´s Médias

17.831

Demais PJ´s

4.362.302

 

EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal).

Foi criado o perfil “C” para os contribuintes de pequeno porte, micro empresas e as que estiverem inscritas no SIMPLES.

Para os contribuintes que ainda não estiverem obrigados nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe, a obrigatoriedade inicia em Janeiro/2014.

O Distrito Federal ainda não se adaptou para adotar a EFD ICMS/IPI. Não tem previsão. Deve continuar a entrega do Convênio ICMS 57/95.

O Estado de Pernambuco vai se adaptar para receber também o arquivo da EFD ICMS/IPI. Não tem prazo definido.

O livro de registro de controle da produção e do estoque tem previsão de integrar a EFD ICMS/IPI a partir de 2013.

 

Central de Balanços.

O desenvolvimento do projeto está suspenso dentro da Receita Federal.

A intenção é que no primeiro momento as S/A´s sejam obrigadas e para as demais empresas a adoção seja voluntária.

Utilizará o padrão XBRL.

 

EFD Social.

Além do Ministério do Trabalho e do INSS, estava faltando a Caixa Econômica Federal entrar no projeto, e isso ocorreu este ano.

Ainda é um projeto. O desenvolvimento dentro da Receita Federal (SERPRO) ainda não iniciou. É possível que inicie em 2012.

O cronograma da Receita Federal prevê a publicação da Instrução Normativa com leiaute e instituição da obrigação para Dezembro/2012.

A liberação do programa gerador deverá ocorrer até Junho/2013, e será exigível a partir de Julho/2013 com entrega prevista para o dia 7 do mês de Agosto/2013.

A intenção é eliminar 9 obrigações acessórias.

 

EFD – Contribuições.

A publicação da Instrução Normativa sobre o leiaute para as Instituições Financeiras deverá ocorrer em Novembro/Dezembro-2012 e dentro de 6 meses as informações serão obrigatórias.

O bloco P das empresas do lucro presumido, para o exercício 2012, teve sua entrega flexibilizada até Março/2013.

O principal “gap” deste projeto dentro das empresas é o conhecimento na legislação do PIS e da COFINS.

 

ECD, FCONT e EFD-IRPJ.

Nova versão (beta) do programa da ECD está liberada para testes. Ela trouxe alterações de leiaute que visam maior automação de todo o processo e a integração com a EFD-IRPJ.

Será válida a partir de Janeiro/2013, mas aceitará tanto o leiaute antigo quanto o novo.

O FCONT deve ser exigido pela última vez para o ano-calendário 2012, mas há uma possibilidade de ser prorrogado até 2013.

A EFD-IRPJ é o novo nome do projeto e-LALUR. Este projeto englobará as PJ´s do lucro real, presumido e arbitrado. A partir da ECD apurará o resultado e calculará o imposto.

Em Janeiro/2013 deve-se publicar o leiaute com previsão de exigibilidade para o ano-calendário 2013 e entrega em 2014. Porém isso depende de medida provisória para acabar com o RTT e o FCONT. Há possibilidade de prorrogação de 1 ano nesse projeto.

Em Janeiro/2014 deve-se ter o programa validador disponível.

O plano de contas referencial deixará de ser necessário na nova versão do PVA, a partir de Janeiro/2013 (ele já não era obrigatório).

É possível que exista um novo plano referencial para a EFD-IRPJ. Neste projeto ele será obrigatório.

A intenção é eliminar a DIPJ quando a EFD-IRPJ estiver implantada.

 

NF-e.

Está em discussão a “NF-e retificadora” que seria utilizada para evitar o cancelamento de uma NF-e.

30% das NF-e´s emitidas tem como destinatário uma pessoa física, o que sustenta a criação da NFC-e (nota fiscal de venda ao consumidor), porém é um projeto polêmico, em fase de validação e que conflita com o cupom fiscal. Não há nenhuma definição mais clara no momento.

Sabe-se que para cada NF-e emitida poderiam existir 8 NFC-e. Relação utilizada pela Receita Federal e SERPRO para avaliar questão tecnológica (software, hardware, infraestrutura).

Hoje são mais de 5 bilhões de NF-e´s emitidas por mais de 900 mil contribuintes.

O Estado do Rio Grande do Sul divulgou que 85% das NF-e´s emitidas por seus contribuintes tem algum tipo de erro grave.

 

Mais detalhes na rede social SPED BRASIL.

http://www.spedbrasil.net/forum/topics/efd-contribuicoes-lucro-presumido-novidades-da-cisped-1

 

http://www.spedbrasil.net/forum/topics/efd-social-novidades-da-1a-cisped

 

http://www.spedbrasil.net/forum/topics/efd-instituicoes-financeiras

 

http://www.spedbrasil.net/forum/topics/novidades-da-1a-cisped-efd-contribuicoes-instituicoes-financeiras

 

Sobre o Evento realizado acesse:

http://spedbrasil.com.br/CISPED/home.html

 

 

 

 

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